Propriedade do sítio Web
Empresa: Veruela 2000, S.L.
CIF: B27760628
Morada: Calle del Reloj 5, oficina 3.
36300 Baiona.
Pontevedra, Galiza, Espanha.
Contacto:
Telefone: +34 683 499 448
E-mail: office@juliovernenautica.com
1. DADOS IDENTIFICATIVOS
A VERUELA 2000 SL, doravante JULIO VERNE NÁUTICA, é titular do domínio web www.juliovernenautica.com com domicílio para estes efeitos na Rúa do Reloxo 5 ofic 6 36300 BAIONA, número de C.I.F.: B27760628, e correio eletrónico de contacto office@juliovernenautica.com
2. PROTEÇÃO DE DADOS
A JULIO VERNE NÁUTICA, em cumprimento da Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales, e do RGPD, vela por garantir uma correta utilização e tratamento dos dados pessoais de quem navega neste sítio Web.
Para o efeito, junto a cada formulário de recolha de dados de carácter pessoal, nos serviços que cada utilizador possa solicitar à JULIO VERNE NÁUTICA, informará essa pessoa da existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando-a da responsabilidade do ficheiro criado, da morada do responsável, da possibilidade de exercer os seus direitos, da finalidade do tratamento e das comunicações de dados a terceiros, se for caso disso.
3. ENDEREÇOS IP
Os servidores do sítio Web poderão detetar de forma automática o endereço IP e o nome de domínio utilizados pelo utilizador.
Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando este se liga à Internet. Toda esta informação é registada num ficheiro de atividade do servidor devidamente inscrito que permite o processamento posterior dos dados com o fim de obter medições unicamente estatísticas que permitam conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas realizadas aos serviços web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.
4. SEGURANÇA
O sítio Web utiliza técnicas de segurança da informação geralmente aceites na indústria, tais como firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, tudo isto com o objetivo de evitar um acesso não autorizado aos dados.
Para alcançar estes fins, o utilizador / cliente aceita expressamente que o prestador obtenha dados para efeitos da correspondente autenticação dos controlos de acesso.
Todo o processo de contratação ou que envolva a introdução de dados pessoais de categoria especial, como dados de saúde, ideologia, etc., será sempre transmitido através de protocolo de comunicação segura (https://,…), de tal forma que nenhum terceiro tenha acesso à informação transmitida por via eletrónica.
5. MENORES DE IDADE
Uma pessoa MENOR de 14 anos não deverá ceder os seus dados pessoais à JULIO VERNE NÁUTICA, sem o consentimento prévio do seu pai, mãe ou tutor legal.
Com a publicação do RGPD, prevê-se a determinação da idade para consentir a cedência de dados pessoais entre os 16 e os 13 anos; em Espanha, desde a entrada em vigor da LOPD-GDD, esta idade é fixada nos 14 anos.
Caso a JULIO VERNE NÁUTICA detete utilizadores no sítio Web que possam ser menores de 14 anos de idade, reserva-se o direito de solicitar uma cópia do seu documento de identificação ou, se for caso disso, a autorização do seu pai, mãe ou tutor legal, procedendo à sua exclusão em caso de não comprovação do cumprimento deste requisito ou falta de resposta.
6. EXERCÍCIO DE DIREITOS
A qualquer momento, o utilizador do sítio Web poderá modificar as suas preferências de envios comerciais, bem como exercer os seus direitos previstos na normativa, mediante uma comunicação escrita dirigida à JULIO VERNE NÁUTICA, para a morada postal Rúa do Reloxo 5 ofic 6 36300 BAIONA, ou via e-mail dirigido a office@juliovernenautica.com
Em ambos os casos, o utilizador do sítio Web deverá anexar uma cópia do seu documento de identificação, passaporte ou similar.
- ACESSO: Obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados.
- APAGAMENTO: Obter o apagamento dos seus dados.
- RETIFICAÇÃO: Modificar os dados inexatos, errados ou incompletos.
- PORTABILIDADE: Receber da JULIO VERNE NÁUTICA os dados pessoais que lhe digam respeito e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
- OPOSIÇÃO: Opor-se a que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam objeto de um tratamento baseado no cumprimento de finalidades de interesse público, ou de interesse legítimo para o responsável pelo tratamento.
- LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO: Obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento dos dados.
Também pode utilizar os modelos e formulários que o portal da AEPD coloca à sua disposição para o exercício destes direitos.
E, se não desejar receber comunicações por correio eletrónico, pode exercer o seu direito de cancelamento e oposição solicitando a sua exclusão igualmente por correio normal ou eletrónico, além de o poder fazer através da ligação que constará em cada correio eletrónico que receber da JULIO VERNE NÁUTICA.
7. ATIVIDADE DE TRATAMENTO E FINALIDADE
A JULIO VERNE NÁUTICA recolhe a informação de cada cliente/fornecedor/etc. para a prestação do nosso serviço de venda, faturação, envio de informações, etc.
Categorias de dados aos quais se tem acesso através deste sítio Web:
- Dados identificativos: nome, apelidos, cargo, correio eletrónico, número de telefone, …
- Dados contabilísticos: número de conta, cartão bancário, ….
Cedências de dados do responsável pelo tratamento:
A JULIO VERNE NÁUTICA informa os utilizadores do sítio Web de que os seus dados pessoais não serão cedidos a terceiras pessoas ou organizações, exceto quando a cedência de dados esteja amparada por uma obrigação legal ou quando a prestação do serviço implique a necessidade de uma relação contratual com prestadores de serviços encarregados do tratamento. Neste último caso, a cedência de dados ao terceiro só será realizada quando a JULIO VERNE NÁUTICA dispuser do consentimento expresso do utilizador e mantiver uma relação contratual com o encarregado do tratamento que garanta a sua confidencialidade e cumprimento.
A JULIO VERNE NÁUTICA proíbe expressamente o utilizador do sítio Web de partilhar, facultar ou ceder dados de terceiros que possa obter do contacto, interação ou realização de navegação ou consulta através deste sítio Web, exceto se puder comprovar a autorização expressa do utilizador cujos dados pretende ceder.
Recordamos a cada pessoa que utilize este sítio Web que DADOS PESSOAIS também englobam ficheiros de imagem de pessoas. A imagem pessoal é um dado protegido pela normativa (Artigo 5.1 do Regulamento de desenvolvimento da LOPD). Portanto, ninguém poderá utilizá-la sem o consentimento expresso da pessoa que nela aparece.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A política de privacidade da JULIO VERNE NÁUTICA rege-se pelas seguintes normas:
- O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;
- A Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI-CE).
- A Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales.